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Instituição bancária é condenada a indenizar consumidores do município de Parintins

Moradores de Parintins, distante 369 quilômetros de Manaus, tiveram várias surpresas desagradáveis com uma instituição bancária. Cobranças indevidas de cesta de serviços, mora cred e seguro não contratados geraram diversos problemas para os parintinenses. Por conta disso, o juiz da 1ª Vara do município de Parintins, Rafael Rodrigo Raposo, condenou o Bradesco ao pagamento de indenização por dano moral de valores cobrados indevidamente a consumidores do município, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Especialistas alertam sobre os abusos praticados pelos bancos.

Entre os moradores que relataram problemas está o motorista José Wilson Ribeiro. Ele conta que foi cobrado um seguro sem o seu consentimento. “O Bradesco é um banco que sempre fica com alguma coisa da gente. E eu nunca sabia para onde ia o dinheiro que ficava no Bradesco. Hoje a gente não pode ter dinheiro no Bradesco que eles cobram tantas taxas, ou seja, tiram o dinheiro de todo mundo”. Wilson entrou em processo contra a instituição e foi indenizado.

Outra consumidora de Parintins que observou diversas cobranças indevidas em seu extrato bancário foi a auxiliar técnico administrativo Emilly Farias, 27. “Eu identifiquei no meu extrato bancário que existiam descontos indevidos na minha conta do Bradesco. Eram juros por cima de juros e uma cesta na qual eu não havia solicitado”.

A parintinense resolveu dar entrada no processo e foi indenizada em R$ 6 mil pela instituição bancária. “Por muito tempo eu estava pagando essa cesta sem saber que não era obrigada. Então resolvi entrar com o processo. E esperei por um tempo e fui indenizada”.

Problemas com o banco?

Quem nunca teve problemas com o banco? Cobranças indevidas são exemplos mais comuns. De acordo com a advogada Denise Coêlho, na hora de reclamar contra a instituição bancária o primeiro passo é: ligar para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e anotar o número de protocolo; caso o SAC não resolva o problema em até cinco dias úteis, procurar a ouvidoria regulamentada pelo Banco Central, registrar a queixa no Banco Central, no Procon-AM e se nada disso funcionar, o consumidor pode entrar com uma ação na Justiça.

A advogada aconselha recolher todas as informações como extratos, contratos, protocolos, capturas de telas em caso de números excessivos de ligações e e-mails com possíveis cobranças. “O segundo passo o consumidor poderá buscar um advogado especialista no tema de sua confiança, ou a Defensoria Pública e ainda o Juizado Especial Cível para atermação da ação”, explica.

Bradesco lidera processos

Segundo o Núcleo de Estatística do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), os processos judiciais contra o banco Bradesco dispararam 47% em 2022, se comparado ao ano anterior. De janeiro a dezembro de 2022 foram registrados 55,8 mil processos, enquanto no mesmo período de 2021, foram contabilizadas 37,8 mil.

Em nota, por meio de assessoria, o banco respondeu que “tem como um dos seus principais valores a qualidade de atendimento aos seus clientes”. E que “trabalha para atender a todos os seus públicos e que promove o aprimoramento constante de seus serviços e produtos, tendo sempre como princípio a adoção das melhores práticas e procedimentos”.

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