Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus alinham plano de regularização fundiária em áreas públicas
O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus vão assinar um protocolo de intenções, com vistas à aceleração da regularização fundiária na capital. A proposta, discutida em reunião organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com a presença do vice-prefeito Marcos Rotta e secretários estaduais e municipais, visa à criação de uma força-tarefa para identificar imóveis prioritários de interesse mútuo para fins de regularização.
“Isso inclui imóveis que pertencem ao estado e estão em uso ou ocupados pela Prefeitura, e vice-versa”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campêlo. A ideia, ele reforça, surge da necessidade de dar legalidade e segurança jurídica ao setor habitacional no Estado. “Vamos criar uma comissão para desenhar uma cooperação técnica e dar celeridade na regularização”, explicou.
A reunião foi realizada nesta quinta-feira (25/05), na sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e contou também com a participação do secretário da pasta, Fabrício Barbosa, de Cidades e Territórios, João Coelho Braga, do superintendente de Habitação do Estado (Suhab), Jivago Castro, do secretário Municipal de Administração e Gestão, Ebenezer Bezerra, e de representantes da Casa Civil do Estado e do Município, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Município (PGM) e da Unidade de Gestão Integrada (UGI).
As áreas jurídicas do Estado e Município vão elaborar minuta para ser assinada em ato legal, pelo governador Wilson Lima e pelo prefeito de Manaus, David Almeida. Entre as prioridades estão duas áreas remanescentes do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin), no igarapé da Cachoeira Grande, no São Jorge.
No local, o Governo do Amazonas já fez obras de infraestrutura, construiu equipamentos públicos, reassentou, por meio da Suhab, 750 famílias e, embora já tenha recurso de empréstimo liberado pela Caixa Econômica, não pode avançar na construção de unidade habitacionais, porque os dois locais preparados para construir os apartamentos dependem de regularização fundiária.
O vice-prefeito Marcos Rotta afirmou que a proposta apresentada atende aos interesses do município, que está criando uma secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. “Estou muito satisfeito com o resultado dessa reunião. Vamos dar o suporte necessário para fazer com que isso avance”, disse Rota, ao ressalta que habitação é prioridade na gestão do prefeito David Almeida e que a união de esforços entre o Estado e Município é “um ato histórico”.
O secretário de Administração e Gestão, Fabrício Barbosa, reforçou a necessidade da cooperação técnica para acelerar a parte processual e ampliar o trabalho de regularização fundiária que já vem sendo realizado pela Sead. “Identificamos a necessidade do trabalho conjunto entre o Estado e o Município, visando diminuir o tempo de execução e dar celeridade à regularização fundiária entre as esferas administrativas”.
O Superintendente da Suhab, Jivago Castro ressaltou o trabalho de parceria que já está acontecendo entre Estado e Município para a regularização de conjuntos residenciais antigos que foram entregues sem habite-se e, que, agora, estão sendo regularizados para que os mutuários possam registrar a titularidade em cartório.
Para o secretário Municipal de Administração, Ebenezer Bezerra, o momento é oportuno, tendo em vista que o tema habitação está na pauta do dia. “Todos nós temos interesses na aceleração das regularizações e a cooperação mútua é o melhor caminho”, disse.
Sobre a Sedurb
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) tem a missão de desenvolver políticas públicas voltadas às áreas de saneamento básico e moradia, no Amazonas, além da execução de ações estratégicas na Região Metropolitana de Manaus. Mantém convênios com as Prefeituras, para realização de obras diversas em todo o estado. Os órgãos que fazem parte da sua estrutura são: Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). Estão sob responsabilidade da Secretaria e órgãos vinculados projetos importantes, que se destacam pelo pioneirismo, excelência, celeridade na execução e respeito às pessoas e ao meio ambiente. Dentre eles, o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), o Programa de Saneamento Integrado do Interior (Prosai) de Parintins, Ilumina+ Amazonas, Amazonas Meu Lar e Asfalta Amazonas.
