Licitação em São Gabriel da Cachoeira é alvo de investigação
A licitação em São Gabriel da Cachoeira para aquisição de suprimentos e equipamentos de informática está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A apuração teve início após denúncias sobre a suposta ausência de publicidade do processo licitatório.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça do município. Além disso, busca verificar possível restrição à competitividade no certame conduzido pela Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira.
Denúncia aponta dificuldade de acesso ao edital
Segundo a Notícia de Fato nº 040.2025.001796, não foi possível acessar o edital da licitação PR/25/2025 no Portal da Transparência do Município.
Além disso, o documento também não estaria disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ainda segundo a denúncia, solicitações enviadas aos canais eletrônicos da área de transparência não foram respondidas.
O certame tem como objetivo a eventual aquisição de suprimentos e equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
MPAM destaca interesse público na apuração
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, a atuação do Ministério Público não busca defender interesses particulares.
Nesse sentido, o objetivo é garantir a probidade administrativa, a transparência e a competitividade do procedimento licitatório.
Além disso, a investigação pretende assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios que regem a Administração Pública.
Lei de Licitações fundamenta investigação
A apuração tem como base a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Entre os dispositivos citados está o artigo 9º, que proíbe agentes públicos de restringirem ou comprometerem a competitividade de processos licitatórios.
Da mesma forma, o artigo 54 determina a divulgação obrigatória do edital e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Por isso, a ausência dessas informações pode comprometer a transparência exigida pela legislação.
Prefeitura deverá prestar esclarecimentos
Como medida inicial, a Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira apresente informações sobre os fatos relatados.
Além disso, a Comissão de Contratação ou o pregoeiro responsável pelo processo também deverá se manifestar.
Entre os documentos solicitados estão a cópia integral do procedimento licitatório, justificativas para a suposta indisponibilidade do edital e informações sobre o atual estágio do certame.
Por fim, os responsáveis deverão encaminhar documentos que comprovem as informações prestadas ao Ministério Público.
Texto: Graziela Silva
