Comarca de Codajás é destaque na expedição de alvarás e na diminuição do acervo processual
A Comarca de Codajás (a 240 quilômetros distante de Manaus), sob o comando do juiz Geildson de Souza Lima, cumpriu as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos quatro anos desde que ele assumiu. A maior conquista foi o número de alvarás expedidos, superior à média das outras comarcas de mesmo porte. Além disso, segundo o juiz, foi reduzido o acervo processual para 2,4 mil, resultando no destaque da Comarca.
“Estamos melhorando a cada ano e a cada dia buscamos priorizar pontos específicos de atuação. Sem sombra de dúvidas a quantidade de alvarás expedidos na comarca foi um marco importante de evolução, pois priorizamos dar efetividade às decisões judiciais, fazendo com que as pessoas recebessem os seus direitos, e não apenas que os processos fossem sentenciados”, revela o juiz, que possui atuação em diversos municípios do Amazonas como exemplo de Benjamim Constant, Caapiranga, Manacapuru e Codajás.
Quando o magistrado assumiu a comarca de Codajás em janeiro de 2019, ela possuía quase 4 mil processos com mais de 3 anos de tramitação. No mesmo ano, houve uma crise no abastecimento de energia elétrica na comarca, o que fez com que milhares de processos fossem distribuídos contra a Amazonas Energia, totalizando 1,7 mil processos. Mas hoje a comarca diminuiu o acervo processual.
“Hoje a comarca de Codajás tem um acervo ativo de processos que equivale praticamente ao número de processos que foram distribuídos apenas no ano de 2022, o que demonstra a eficiência da vara em julgar e encerrar processos. No ano de 2023 nossa meta é fazer com que a comarca tenha um acervo ativo de menos de 2 mil processos, o que seria um feito histórico diante do quadro atual que vive o judiciário amazonense, que vem recebendo um número crescente de processos, especialmente contra instituições financeiras”, destaca Souza.
Evolução na seara criminal
O juiz Geildson revela que um dos marcos históricos da comarca foi realizar juris em Codajás depois de mais de 20 anos, acontecimento que teve um grande engajamento popular e levou a justiça para mais perto da população. Além disso, a comarca tem se destacado no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e o enfrentamento aos crimes sexuais contra menores de idade.
Alta de processos contra instituições financeiras
Segundo o juiz, a comarca de Codajás recebeu um número alarmante de processos contra instituições financeiras, apesar de a maior demanda, atualmente, ser contra o próprio município, como questões relacionadas ao recebimento de direitos laborais, férias e verbas remuneratórias não pagas e busca por direitos como pagamento de piso salarial.
“Estamos realizando vários esforços e traçando estratégias para atender ao número crescente de demandas contra os bancos, sendo importante destacar que esse problema é de nível estadual ou talvez nacional e, em nossa opinião, deve ser devidamente analisado pelas presidências dos tribunais e também pelo próprio Conselho Nacional de Justiça”, destaca.
Empréstimos concedidos indevidamente
O Bradesco é a instituição privada que mais ocupa o polo passivo das demandas judiciais no Estado do Amazonas, e também a que mais recebe condenações, mas o número de ações é contra praticamente todos os bancos, de acordo com o juiz.
“O Bradesco é o banco com mais atuação no interior do estado, havendo municípios onde essa instituição bancária é a única opção para o consumidor. No entanto, hoje vem aumentando o número de ações contra praticamente todos os bancos, especialmente no que tange a empréstimos concedidos indevidamente atrelados a cartões de créditos”, explica.
Conforme o juiz Geildson, ações individuais não resolverão o problema e não vão fazer com que as instituições financeiras parem ou mesmo diminua essa prática ilegal. Para ele, os abusos bancários contra os consumidores devem ser enfrentados envolvendo todos os poderes.
“Compensa financeiramente para o banco realizar descontos indevidos nas contas dos consumidores diante da ínfima quantidade de pessoas que entram na justiça para buscarem seus direitos em comparação com a quantidade de pessoas que sofrem descontos indevidos. Para o banco arcar com as condenações individuais e manter a prática ilegal ainda é bastante lucrativo. Exatamente por isso entendo que essa situação dos bancos deve ser enfrentada como crise social e vista como uma agressão a direitos difusos ou coletivos que exige a atuação não apenas do judiciário, mas sim de todos os Poderes da República e de instituições como o Ministério Público e Defensoria Pública”, pondera.
