Haddad sinaliza positivamente sobre apoio do Governo Federal para manutenção da ZFM na Reforma Tributária
Síntese do documento inclui mecanismos de garantia de arrecadação do estado, de segurança jurídica ao modelo e fundo desenvolvimento de novas atividades econômicas no estado
O deputado federal Saullo Vianna (União-AM), membros da bancada do Amazonas no Congresso, o governador Wilson Lima, além de economistas, entregaram nesta quarta-feira, 5, ao ministro da Economia, Fernando Haddad, proposta síntese que inclui mecanismos para a preservação da excepcionalidade da ZFM no texto da Reforma Tributária.
Em resumo, a proposta se assenta em três pilares: a manutenção da competitividade das indústrias do Polo Industrial de Manaus até 2073, da segurança jurídica do modelo econômico e da arrecadação do estado.
“É assim, com a união de todas as forças políticas do Amazonas, que seguimos em negociações com o governo federal, lutando para manter o que a Zona Franca de Manaus conquistou até agora e mais: propondo um fundo para desenvolver novas atividades econômicas em nosso estado, reduzindo nossa dependência do modelo ZFM”, diz Vianna.
Após longa discussão com o ministro e seus técnicos, Fernando Haddad reafirmou que ouviu do presidente Lula que o compromisso com a ZFM e o Amazonas está mantido, e que em breve, após analisarem os pleitos do estado, todos os presentes terão acesso ao texto que o governo federal irá defender durante a tramitação da PEC da Reforma Tributária.
“O que nos cabe aqui é desenhar um modelo de desenvolvimento econômico que seja aderente à região, para chegar a um desenho que contemple a todos nós. Não vamos fazer regateio. A Amazôniaé maior do que isso”, afirmou Haddad, lembrando que o compromisso do presidente Lula com o Amazonas se mantém.
Fundo para diversificação da economia- Pactuada entre a bancada, governador e técnicos da Secretaria de Fazenda do estado, foi apresentada ao Ministério da Fazenda a proposta de criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. O objetivo seria fomentar novas atividades produtivas voltadas às vocações do estado, como a exploração sustentável de potássio, o mercado de carbono e de negócios com produtos da floresta.
O fundo, entre outros mecanismos, serviria, também, para compensar o estado da adoção do princípio da arrecadação dos tributos no destino e não mais no local de produção, prevista na reforma, o que, segundo estudos, impactará fortemente a arrecadação do Amazonas e a competitividade do Polo Industrial de Manaus.
