Recursos Hídricos: Cuidados e Prevenção de Incidentes Ambientais

Por Adilson Moura

É bem-sabido que os rios são as estradas dos amazônidas, é através dos rios, que circulam não apenas os nativos e visitantes, mas toda a vida e economia que move a região. Somente com esse conhecimento é possível entender a importância que os recursos hídricos representam para a economia e a vida na Amazônia.

Partindo desse princípio, pode-se dizer que, bem mais que campanhas educativas, se faz necessário que os agentes públicos e privados tomem atitudes que venham a preservar as fontes de recursos hídricos da região, bem como minimizar os impactos causados pelo tão necessário crescimento e desenvolvimento industrial.

Considerando que a indústria e o comércio do Amazonas dependem quase que exclusivamente dos portos para entrada e saída de insumos, alimentos e produção local, podemos citar que uma das atitudes mais importantes a serem tomadas, é a inspeção e levantamento de cenários de possíveis incidentes ambientais na área portuária.

Esse procedimento faz parte dos pré-requisitos para a renovação da Licença de Operação (L.O.), exigida a todas empresas ou entidades que atuam em área com risco de incidentes de poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional.

Na elaboração desses documentos, é necessário trazer ações de respostas, que são estabelecidas a partir da definição dos cenários de derrame de óleo, e simulação da dispersão das manchas no corpo hídrico.

Apesar de existir a normativa que trata deste procedimento, com uma breve visita nos entornos dos empreendimentos portuários no estado do Amazonas, fica fácil constatar que se faz necessário uma fiscalização mais frequente e com maior vigor.

Professora de pós-graduação e Engenheira de Segurança do Trabalho, Ernanda Moura tem bastante experiência com esse procedimento, e enfatiza que a inspeção e levantamento de cenários de possíveis incidentes ambientais é de suma importância, e visa assegurar a preservação do corpo hídrico.

“O plano visa primeiramente orientar as empresas em salvaguardar a vida humana, proteger o meio ambiente, as suas instalações e de terceiros. O documento define informações e responsabilidades, abrangendo procedimentos técnicos e administrativos que têm a finalidade de garantir respostas rápidas e extremamente eficientes no combate a emergências” explicou.

Segundo Ernanda “O Plano de Emergência Individual (PEI), deve ter requisitos mínimos como: identificação da instalação; cenários acidentais; informações e procedimentos para resposta”.

Ao ser questionada sobre o tema a Engenheira Eletricista Otaviana Tavares, afirma que além da poluição que pode ser causada aos recursos hídricos e ao meio ambiente como um todo, a falta de fiscalização pode trazer riscos a vida de quem trabalha na área portuária.

“Um dos cenários prováveis de derrame de produtos inflamáveis, poderá causar uma situação de incêndio e/ou explosão, sendo esta a pior ocorrência, podendo ser pelos tanques das instalações, ou de qualquer outra embarcação que esteja atracada nos portos”, ressaltou a engenheira.

Já o Engenheiro Ambiental Jairon Sena explica que, “Na elaboração do documento PEI, o profissional deve orientar o cliente para como agir em eventuais incidentes nos processos de derrame de óleo nos rios, com intuito de evitar prejuízos a natureza, como as alterações das características do solo, da água, e a contaminação dos recursos naturais vindo a prejudicar todo o ecossistema”.

A fala de todos os profissionais acima citados, mostra o quão importante e relevante é este procedimento, não apenas para o licenciamento das empresas, mas principalmente para a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos.

Apesar de todo o apelo ambiental, que envolve os recursos hídricos, apesar de todo o conhecimento e o que se fala sobre a escassez das fontes de água potável, é necessário que se entenda que, a água é fonte de vida, que sacia a sede dos homens e animais, que irriga a agricultura, que mantém a floresta viva, bem como os seres que nela habitam e dela dependem.

É extremamente necessário o comprometimento de todos para com os recursos hídricos, pois a água é de suma importância para a manutenção da vida, não apenas do amazônida, mas do planeta como um todo.

O que é Plano de Emergência Individual-PEI?

É um documento ou conjunto de documentos que contém as informações e descreve os procedimentos de resposta da instalação (portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares) a um incidente de poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, decorrente de suas atividades. Seu conteúdo está estabelecido pela Resolução CONAMA n.º 398, de 11 de junho de 2008.

Quando necessário ter o documento PEI?

É necessária a apresentação do PEI por ocasião de licenciamento ambiental e sua aprovação quando da concessão da Licença de Operação (LO), da Licença Prévia de Perfuração (LPper) e da Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), quando couber.

Os planos são avaliados pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo Ibama no âmbito dos empreendimentos por eles licenciados.