LDO: Correção do mínimo e variação do INPC podem impactar R$ 51 bi

A correção do salário mínimo e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) podem causar um impacto de R$ 51,2 bilhões nas contas públicas. Esse valor representa aproximadamente 1/5 do déficit da Previdência Social. A estimativa foi apontada em uma nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24). 

A LDO estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União, para manter o equilíbrio das contas públicas.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios da Previdência Social, o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep. O INPC é utilizado para corrigir os benefícios previdenciários acima de um salário mínimo.

Newton Marques, economista e membro do Corecon-DF, pontua que o Brasil é um país com uma “grande” desigualdade social e econômica, por isso, é preciso que haja políticas públicas que corrijam essa concentração de renda. 

“O estudo mostra que essas correções para 2025 vão impactar em mais de 50 bilhões nas contas do governo, em todos os níveis, federal, estadual e municipal. Isso é um fato. Em resumo, o congresso ou o próprio governo, vai ter que oferecer alternativas para que esses gastos aconteçam. A economia tem que suportar, porque esses gastos podem gerar aumento de emprego e renda no momento seguinte”, explica.

Reajuste do salário mínimo

Para 2025, as projeções do governo estimam que o salário mínimo será ajustado de R$ 1.412 para R$ 1.502. O valor é baseado em um INPC acumulado de 3,35% até novembro de 2024, somado a um crescimento econômico de 2,9% em 2023.

Para André Galhardo, consultor econômico da Remessa Online, o ajuste real do salário mínimo é importante, sobretudo para a população com menor poder aquisitivo, que está “muito ligada” ao consumo de energia, alimentos e transporte.

“Ao repor apenas a variação do INPC, você está tirando o poder de compra da população como menor poder aquisitivo, você está tirando o poder de compra dos aposentados, das pessoas mais velhas. Eu acho que os interesses sociais do aumento real do salário mínimo se sobrepõe à questão fiscal, que também é importante”, afirma.

Entretanto, ele afirma que é “importante” encontrar um caminho para trazer de volta o equilíbrio das contas públicas. Para Galhardo, existem outros lugares para atuar, sem prejudicar a vida da população mais vulnerável.

Fernando de Aquino, economista e membro da comissão de política econômica do Cofecon, aponta que o endividamento público tem se mantido de uma forma “comportada” há vários anos no Brasil. Por isso, na prática, ele afirma que não há uma realidade de “explosão” ou abismo fiscal.

“A situação de overshooting [movimento no mercado que ultrapassa pontos de equilíbrio esperados], essas reações do mercado, em geral, tem um impacto desfavorável sobre a economia real. Não é uma coisa boa que aconteça. Então a gente precisa ter uma administração de gastos e receitas públicas, para evitar essas reações exageradas no mercado”, informa.

Ele ressalta que os gastos previdenciários podem ter uma trajetória explosiva à longo prazo, por isso, há tempo para fazer ajustes.

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