Reforma do ensino médio: Câmara dos Deputados aprova mudanças

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no projeto da reforma do ensino médio. Os deputados rejeitaram a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória, aprovada anteriormente pelo Senado Federal. A carga horária básica passa para 2.400 horas, mas pode ser reduzida caso o aluno curse o ensino técnico. O texto aprovado é um substitutivo e teve como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).

O projeto de lei (PL 5.230/2023) foi uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o modelo de ensino médio instituído durante a gestão de Michel Temer. A votação na Câmara foi simbólica, por decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL). As legendas que se posicionaram contrárias ao novo parecer foram PSOL, PCdoB e PDT. 

Texto aprovado

O substitutivo manteve a ampliação da carga horária mínima total, prevista no texto original, destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas – que leva em conta a soma dos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

As 2.400 horas de formação básica foram mantidas. Já os chamados itinerários formativos terão carga horária de 600 horas –  que incluem disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três últimos anos de escola. 

Na avaliação da coordenadora do Ensino Médio do Colégio Humboldt, de São Paulo capital, Talita Marcilia, a redução da carga horária dos itinerários formativos, que atualmente são de 1.200 horas,  significa um retrocesso em comparação à lei de 2017. 

“A proposta de alteração do que a reforma do ensino médio previa é um retrocesso, isso não tem como negar, porque é compreensível a crítica de que a atribuição era difícil, que não tinha professores, sobretudo para os itinerários formativos, mas sempre foi consenso que havia necessidade de mexer no ensino médio, ele não vai ao encontro de propostas curriculares de outros países”, afirma. 

Pelo texto da Câmara, no mínimo dois itinerários formativos de áreas diferentes devem ser ofertados. Tendo em vista que os itinerários levam em conta o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes, são elas: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.

A Câmara manteve uma das mudanças aprovadas no Senado, que determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno.

Espanhol, ensino técnico e carga horária

A relatora no Senado, Professora Dorinha (União Brasil-GO), votou pela gradual ampliação da carga horária para os alunos que optarem por seguir o ensino técnico, mas o relator na Câmara, Mendonça Filho, retomou a proposta original – sendo 2.100 horas destinadas à formação básica e 900 para o itinerário formativo para os estudantes que optarem pelo ensino técnico – totalizando 3.000 horas. Nesse caso, há possibilidade de estender para 1.200 horas optativas, dependendo do curso.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) se posicionou contrária ao relatório de Mendonça. Ela criticou o dispositivo que autoriza o trabalho remunerado ser contado como tempo de cumprimento de horas curriculares, o qual havia sido retirado no Senado. Ela também foi contra à derrubada da medida que tornava o ensino de espanhol obrigatório.

“É dar um salvo-conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes. Contar como formação curricular, educacional é absolutamente inadmissível, está nesse texto e precisa ser derrubado o que foi proposto pelo relator. Além disso, a vitória que significou voltar o ensino obrigatório do espanhol, que tinha sido colocado no Senado, também retrocede aqui na Câmara”, disse.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o Brasil precisa incorporar maior capacidade de interlocução com países da América Latina. Ele defendeu o ensino de espanhol obrigatório.

“O Brasil participa do MERCOSUL, o Brasil a cada dia amplia as relações com os países de língua espanhola na América do Sul. O Brasil precisa incorporar maior capacidade de interlocução com esses países. Se o objetivo é fazer com que, no segundo grau, se tenha oportunidade de formação profissional, o acesso a essas duas línguas é imprescindível para qualquer qualificação que seja objeto da formação profissional”, afirmou.

Já o relator, deputado Mendonça Filho, disse que o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote a medida.

“Não dá para impor essa regra ao Brasil como um todo. Na realidade de Santa Catarina temos uma comunidade presente muito forte de descendentes de alemães, descendentes de italianos. No Rio Grande do Sul é a mesma coisa. A presença cultural francesa no Brasil é significativa, é também muito relevante. Então, não há como impor essa realidade do Norte ao Sul do País”, avaliou.

Transição

Segundo o substitutivo, até o fim de 2024, deve ocorrer a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025.

Pelo texto, os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei terão uma transição para as novas regras.

A proposta segue agora para sanção presidencial.