Governo do Amazonas discute fortalecimento da LGPD em Encontro Estadual de Controle Interno
A discussão em torno da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Estado do Amazonas foi um dos principais assuntos debatidos, nesta quinta-feira (11/05), no I Encontro Estadual de Controle Interno, promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM). O evento, que teve início na quarta-feira (10/05), abordou o funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
Neste segundo dia, o tema Proteção de Dados trouxe abordagem sobre o conceito, as diretrizes e as decisões que o Governo do Amazonas vem alinhando sobre o assunto. Conforme a assessora da Subcontroladoria-Geral de Transparência e Ouvidoria da CGE-AM, Elisângela Nogueira, está em tratativa a criação de um grupo composto por vários setores, órgãos e secretarias estaduais para discutir o fortalecimento da lei.
“Verificamos a necessidade da criação de um grupo multissetorial que vai envolver vários atores e representantes das pastas da Sead, Sefaz, Seduc, CGE, PGE, entre outros, para discutir as diretrizes para o fortalecimento da LGPD no estado. Já foi feito um diagnóstico de como se encontra a LGPD no Amazonas, e com base nesses dados que a gente coletou, vamos nos nortear para os próximos passos desse grupo que já está em tratativa para ser criado com a maior brevidade possível”, explicou.
Elisângela Nogueira ainda destacou a importância da boa condução de dados pessoais por parte do Poder Executivo. “Como sabemos e vivenciamos todos os dias, os dados pessoais significam poder, e a administração pública detém muitas informações sobre raça, etnia, gênero, orientação sexual, dados pessoais diversos, entre outros, que são tratados hoje pela LGPD como dados sensíveis, e que merecem um tratamento especial. Para tudo isso, a LGPD traz diretrizes para que os dados tenham finalidade; e que os dados não podem ficar armazenados indefinidamente naquele órgão para não ocorrerem vazamentos”.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor, desde 2020, e regula o uso e tratamento de dados pessoais. Com as normas, definidas pela Lei 13.709/2018, as organizações passaram a contar com orientações padrões para a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados de seus clientes.
Encontro produtivo
Durante os dois dias foram abordadas palestras sobre o funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e temas como Governança e Integridade Estadual, Proteção de Dados, Auditoria Governamental e Controle Social. Segundo o controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano, o encontro cumpriu o seu objetivo ao reunir os órgãos e entidades para discussão dos procedimentos e transparência da controladoria interna.
“O evento foi um sucesso. Tivemos a participação de diversas unidades gestoras do Estado do Amazonas, e de outras entidades como defensoria pública, controladoria-geral da União; foi a oportunidade também que tivemos para anunciar a implantação do selo de gestão de qualidade das boas práticas do controle interno”.
Jeibson ainda pontuou a implantação do ranking da transparência e ouvidoria dos órgãos e secretarias do Governo do Amazonas. “Além do selo que já foi instituído, vamos implantar dois rankings, sendo o da transparência da Controladoria-Geral do Estado, com mapeamento das diversas unidades gestoras que estão cumprindo os requisitos estabelecidos pela legislação, bem como o ranking da Ouvidoria para as providências daquelas notícias ou denúncias que os particulares fazem no sistema da ouvidoria da CGE”.
