Leis de proteção às mulheres
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atua na elaboração de ações e legislação voltada ao fortalecimento dos direitos e proteção das mulheres. Nos seis primeiros meses de 2024, os deputados estaduais tiveram 15 leis de proteção às mulheres sancionadas pelo governo estadual sobre o tema.
Voltada à proteção das mulheres, a Lei nº 6.806/2024, do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Amazonas.
“O Brasil tem se deparado com um crescente número de casos de violência sexual praticados por profissionais de saúde contra pacientes hospitalizados”, destaca Cidade, lembrando que em muitos casos as vítimas preferem permanecer em silêncio a ter que se expor e divulgar o caso, e assim, sofrendo em dobro.
O presidente é autor, ainda, juntamente com o deputado Rozenha (PMB), da Lei nº 6.818/2024, que estabelece as diretrizes para implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher. A lei tem como intuito informar e conscientizar mulheres de todas as idades sobre seus direitos, bem como de capacitá-las para o exercício desses direitos.
Para o deputado Rozenha, esta lei é uma medida essencial para ajudar a promover a igualdade de gênero e fortalecer a democracia, permitindo que as mulheres exerçam seus direitos e contribuam de forma significativa para o desenvolvimento do nosso Estado.
Saúde mental
A saúde mental das mulheres foi tratada na Lei nº 6.931/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB). A legislação dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade.
“A ansiedade, transtorno mais comum no Brasil, faz parte do dia a dia de 6 em cada 10 mulheres brasileiras, de acordo com a pesquisa realizada pela organização Think Olga, em 2023, com mulheres de idade entre 18 a 65 anos, em todos os estados brasileiros”, informou o deputado Mário César, afirmando a necessidade de criação de ferramentas de apoio psicológico às mulheres.
Economia
O empreendedorismo feminino foi tratado na Lei nº 6.956/2024, do deputado Adjuto Afonso (UB), instituindo a Dia e a Semana Estadual da Mulher Empresária Amazonense, a ser celebrado anualmente no dia 17 de agosto e na semana que contenha o dia 17 de agosto, data alusiva ao Dia Nacional da Mulher Empresária.
Afonso é autor também da Lei nº 6.749/2024, que dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no Estado.
O objetivo é garantir a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais e agroflorestais e a mitigação de assimetrias de gênero na agricultura familiar e nos assuntos fundiários em âmbito regional.
