MPAM investiga profissionais sem registro em Eirunepé
O MPAM investiga profissionais sem registro em Eirunepé após receber denúncia sobre possíveis irregularidades na rede municipal de saúde. A apuração busca verificar a atuação de trabalhadores sem inscrição regular nos conselhos profissionais competentes.
Além disso, o inquérito civil também pretende identificar eventuais falhas na fiscalização da regularidade dos profissionais contratados pelo poder público.
Denúncia motivou abertura de inquérito civil
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Eirunepé e foi instaurada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira.
O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 040.2025.000060. Inicialmente, a apuração buscava esclarecer a atuação de técnicos de enfermagem sem registro profissional.
Nesse sentido, o Ministério Público solicitou ao Hospital Regional Vinícius Conrado documentos relacionados às escalas de serviço, funções exercidas e registros profissionais dos trabalhadores.
Diligências apontaram possíveis inconsistências
Ao longo da investigação, o MPAM realizou diligências junto ao hospital, ao Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) e ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).
As informações encaminhadas pela unidade de saúde indicaram a existência de profissionais com registros nos conselhos de classe. No entanto, esses registros não constavam nas escalas apresentadas inicialmente.
Por isso, o Ministério Público expediu novos ofícios para solicitar esclarecimentos complementares.
Além disso, documentos enviados pelo hospital apontaram que alguns profissionais atuavam mediante contratação temporária e sem inscrição ativa no Cremam.
Situação pode comprometer segurança dos pacientes
Segundo o MPAM, os indícios identificados podem representar falhas na fiscalização dos requisitos legais para contratação e permanência de profissionais da saúde na rede pública municipal.
Nesse contexto, a Promotoria destaca que a situação pode configurar violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
Além disso, a atuação de profissionais sem habilitação regular pode representar riscos à integridade física e à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dessa forma, a investigação também busca identificar possíveis atos de improbidade administrativa.
MPAM reforça papel fiscalizador
De acordo com o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, a atuação do Ministério Público tem caráter preventivo e fiscalizador.
“A atuação do MP busca assegurar que os serviços públicos de saúde sejam prestados por profissionais devidamente habilitados e em conformidade com a legislação vigente”, destacou.
Ainda segundo o promotor, a medida visa proteger a população e garantir a regularidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade.
Hospital, Cremam e Semsa terão de prestar esclarecimentos
Diante dos indícios levantados, a Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que o Hospital Regional Vinícius Conrado apresente novas informações e documentos.
Entre os itens solicitados estão contratos, escalas de plantão, folhas de frequência e registros funcionais de profissionais citados na investigação.
Além disso, o hospital deverá informar quais médicos regularmente inscritos supervisionaram ou acompanharam os atendimentos realizados pelos profissionais investigados.
O Cremam também terá 15 dias úteis para esclarecer quais atividades podem ser exercidas por profissionais sem inscrição ativa e quais consequências legais podem decorrer dessa prática.
Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverá detalhar os procedimentos adotados para contratação, fiscalização e acompanhamento da regularidade dos profissionais da rede pública.
Além disso, a pasta precisará informar quem era responsável pela conferência da habilitação legal dos trabalhadores durante o período investigado.
Texto: Graziela Silva
