Conselho Tutelar de Santa Isabel é fiscalizado pelo MPAM
O Conselho Tutelar de Santa Isabel do Rio Negro está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as condições estruturais e tecnológicas da unidade. A medida busca garantir o funcionamento adequado do órgão e fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município.
A iniciativa foi adotada após uma inspeção realizada pelo MPAM nas dependências do Conselho Tutelar de Santa Isabel do Rio Negro. Durante a visita, foram identificados problemas relacionados à conexão com a internet, dificuldades na alimentação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) e a ausência de telefone institucional.
Inspeção identificou dificuldades operacionais
A medida foi assinada pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira e teve origem em uma notícia de fato instaurada após a fiscalização.
Segundo o relatório da inspeção, as falhas de conectividade têm prejudicado o registro de informações no Sipia. Além disso, a ausência de um canal oficial de comunicação dificulta o contato do Conselho Tutelar com a população e com a rede de proteção.
Nesse sentido, o MPAM destaca que a estrutura adequada do órgão é fundamental para assegurar o atendimento de demandas relacionadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Ministério Público cobra informações do Conselho Tutelar
Como uma das primeiras providências, a Promotoria de Justiça solicitou que o Conselho Tutelar de Santa Isabel do Rio Negro apresente um relatório detalhado no prazo de 30 dias.
O documento deverá informar os períodos em que o Sipia deixou de ser alimentado devido à falta de internet. Também será necessário detalhar quantos atendimentos deixaram de ser registrados por causa da indisponibilidade do serviço.
Além disso, o Conselho deverá informar quais medidas foram adotadas para inserir posteriormente os dados no sistema. Documentos que comprovem as interrupções da conexão também deverão ser encaminhados ao Ministério Público.
Prefeitura deverá avaliar telefone institucional
Paralelamente, a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro recebeu solicitação para informar a viabilidade administrativa e orçamentária da disponibilização de um telefone institucional ao órgão.
De acordo com o MPAM, a comunicação permanente com órgãos públicos, escolas, unidades de saúde, conselhos e a população em geral é uma necessidade básica para o funcionamento regular do Conselho Tutelar.
Dessa forma, a disponibilização de meios adequados de comunicação pode contribuir para agilizar atendimentos e fortalecer a rede de proteção no município.
Entenda a importância do Sipia
O Sipia é uma plataforma nacional utilizada para registrar e monitorar violações dos direitos de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A ferramenta reúne informações alimentadas principalmente pelos conselhos tutelares de todo o país. Com isso, é possível identificar quais direitos são mais violados e quais regiões apresentam maiores índices de ocorrências.
Além de subsidiar políticas públicas, o sistema auxilia órgãos de proteção e fiscalização no acompanhamento da realidade da infância e adolescência em diferentes municípios brasileiros.
Estrutura adequada é obrigação do poder público
Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao Poder Executivo municipal garantir os recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários ao funcionamento dos conselhos tutelares.
Por isso, o Ministério Público seguirá acompanhando a situação do Conselho Tutelar de Santa Isabel do Rio Negro até a completa apuração dos fatos e a adoção das medidas necessárias para assegurar o pleno funcionamento da unidade.
Texto: Graziela Silva
