Governo cria política para alunos com altas habilidades
Nova lei prevê cadastro nacional e atendimento especializado para estudantes superdotados.
O governo federal sancionou, nesta quinta-feira (18), a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A Lei nº 15.436 cria diretrizes para identificar, acompanhar e garantir atendimento adequado a esses alunos em todo o país. A medida também institui um cadastro nacional, sob responsabilidade do Ministério da Educação, para mapear a trajetória educacional desse público.
A nova política tem como objetivo assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena de estudantes com altas habilidades no sistema educacional brasileiro. O texto também contempla alunos com dupla excepcionalidade, quando a superdotação aparece associada a outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências.
Entre as medidas previstas estão o atendimento educacional especializado, programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e agrupamento de estudantes por áreas de interesse. A lei também permite progressão educacional flexível, com avanço por disciplina ou área do conhecimento, conforme o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada aluno.
De acordo com o Censo Escolar de 2025, cerca de 56 mil estudantes foram formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação no Brasil. O cadastro nacional será alimentado por censos educacionais e outras bases oficiais, respeitando a legislação de proteção de dados, para ajudar na formulação e avaliação de políticas públicas.
A adesão à política será voluntária para estados, Distrito Federal e municípios, mediante formalização com o governo federal. Nos casos de adesão, a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para a implementação das ações, conforme disponibilidade orçamentária. O financiamento poderá incluir fundos da educação e programas de investimento público.
