MP apura improbidade na Guarda Municipal de Manaquiri
Improbidade na Guarda Municipal de Manaquiri é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A investigação apura o suposto recebimento indevido de remuneração por um servidor municipal que teria permanecido afastado de suas funções por aproximadamente cinco anos, sem prestar serviços à administração pública.
Segundo o MPAM, o caso envolve um servidor vinculado à Guarda Municipal de Manaquiri que teria recebido salários regularmente entre janeiro de 2018 e novembro de 2022, mesmo sem exercer suas atividades funcionais durante o período.
Investigação começou após denúncia
A apuração sobre a possível improbidade na Guarda Municipal de Manaquiri teve início após denúncias apresentadas por vereadores do município. Posteriormente, depoimentos de servidores da própria corporação reforçaram os indícios investigados pelo Ministério Público.
De acordo com os relatos colhidos durante a investigação, o servidor teria deixado de atuar na Guarda Municipal ainda no fim de 2017 e passado a residir fora do município. Apesar disso, os pagamentos teriam continuado sendo realizados regularmente ao longo dos anos.
Além disso, testemunhas ouvidas pelo MPAM confirmaram que o investigado não desempenhava atividades ligadas à corporação durante o período analisado.
Ex-comandante também é investigado
A ação civil pública aponta ainda a suposta participação do ex-comandante da Guarda Municipal de Manaquiri.
Conforme o Ministério Público, caberia ao então gestor elaborar escalas de serviço, controlar a frequência dos servidores, fiscalizar ausências e comunicar informações funcionais aos setores responsáveis da administração municipal.
Segundo a investigação, a continuidade dos pagamentos indevidos teria sido possível em razão da suposta omissão do ex-comandante no cumprimento dessas atribuições.
O MPAM destaca ainda que a Prefeitura de Manaquiri chegou a instaurar um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos. No entanto, o procedimento não teve continuidade após a exoneração do servidor investigado.
Prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 61 mil
De acordo com informações levantadas junto ao Portal da Transparência do município, o prejuízo mínimo causado aos cofres públicos é estimado em R$ 61.754,60.
O valor corresponde a 59 meses de remuneração supostamente pagos sem a efetiva prestação de serviços.
Diante disso, o Ministério Público requer a condenação dos investigados ao ressarcimento integral do dano ao erário, com correção monetária e juros legais, além da aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Além do ressarcimento, o órgão ministerial também solicitou à Justiça o bloqueio de bens dos investigados em valor suficiente para garantir a devolução dos recursos públicos.
MP destaca defesa do patrimônio público
Para o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, responsável pela ação, casos de possível pagamento de salários sem a correspondente prestação de serviço exigem rigor na apuração.
Segundo ele, situações como a investigada afetam diretamente a confiança da população na administração pública e representam prejuízo aos recursos que deveriam ser destinados ao atendimento das demandas da coletividade.
“A atuação do Ministério Público busca garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente, responsabilizando eventuais envolvidos e assegurando o ressarcimento ao erário. A investigação tem relevância não apenas pelo valor financeiro apurado, mas também pela necessidade de fortalecer mecanismos de controle e transparência na gestão pública municipal”, afirmou o promotor.
Próximos passos
Com a ação em tramitação, caberá ao Poder Judiciário analisar os pedidos formulados pelo MPAM. Enquanto isso, a investigação sobre a improbidade na Guarda Municipal de Manaquiri segue como parte das ações voltadas à proteção do patrimônio público e ao fortalecimento da transparência na administração municipal.
Texto: Graziela Silva. Foto: Ascom/Gemini (IA)
