Ministério Público cobra reparos urgentes na Rodovia AM-354
A Rodovia AM-354 é alvo de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que pede à Justiça a realização de reparos emergenciais para recuperar a trafegabilidade e reforçar a segurança da principal ligação terrestre entre Manaus e o município de Manaquiri. A ação inclui pedido de tutela de urgência contra o Governo do Estado.
Segundo o MPAM, a Rodovia AM-354 apresenta buracos, crateras, deformações no pavimento, desgaste do asfalto, desagregação superficial e diversos trechos críticos que colocam em risco motoristas, passageiros, produtores rurais e demais usuários da via.
Ministério Público aponta riscos e cobra medidas imediatas
Antes de ajuizar a ação, a Promotoria de Justiça de Manaquiri solicitou informações à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Em resposta, o órgão reconheceu a existência dos problemas e informou que a situação foi agravada pelo aumento do fluxo de veículos pesados após as dificuldades de tráfego registradas na BR-319.
No entanto, conforme o Ministério Público, a própria Seinfra informou que não existe contrato vigente para a execução de serviços emergenciais na rodovia. Além disso, a recuperação definitiva dependeria da elaboração de projetos, licitação e contratação de empresa especializada, com previsão de execução apenas entre 2027 e 2028.
Diante desse cenário, o MPAM sustenta que a demora na adoção de providências mantém a população exposta a riscos diários e compromete o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, segurança pública e assistência social.
Além disso, a precariedade da Rodovia AM-354 também prejudica o escoamento da produção agrícola, o abastecimento do comércio e a integração econômica entre Manaquiri e Manaus.
Promotor destaca impacto da situação
Autor da ação, o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros afirmou que o problema vai além da infraestrutura e afeta diretamente direitos fundamentais da população.
“Essa investigação é importante porque demonstra que a precariedade da AM-354 não é apenas um problema de infraestrutura, mas uma questão diretamente relacionada à segurança, à dignidade e ao direito de ir e vir da população de Manaquiri. A rodovia é essencial para o acesso a serviços públicos, para o transporte de pacientes, estudantes, trabalhadores e para o desenvolvimento econômico local. O Ministério Público atua para que sejam adotadas medidas emergenciais, sem prejuízo da obra definitiva, a fim de reduzir os riscos enfrentados diariamente pelos usuários da via”, afirmou.
Ação estabelece prazos para o Estado
Na ação, o Ministério Público requer que o Estado do Amazonas apresente, em até 30 dias, um plano emergencial de recuperação da Rodovia AM-354, contendo cronograma, metodologia de execução e identificação dos trechos prioritários.
Além disso, o MP pede que os serviços emergenciais tenham início em até 60 dias, com o objetivo de restabelecer condições mínimas de segurança e trafegabilidade.
Entre as medidas solicitadas estão:
- operação tapa-buracos;
- recomposição do pavimento;
- correção de deformações superficiais e drenagem;
- estabilização de trechos críticos;
- limpeza das margens da rodovia;
- manutenção das condições mínimas de circulação;
- sinalização imediata dos pontos considerados perigosos.
Por fim, caso a decisão judicial seja descumprida, o MPAM requer a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas necessárias para garantir o cumprimento da determinação.
